Mês: setembro 2026

Desde abril de 2026, os(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (PCCTAE) têm um novo caminho para conquistar o Incentivo à Qualificação: o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). O decreto que regulamenta o benefício, publicado em julho, trata apenas da concessão na atividade e não menciona uma palavra sobre aposentadoria ou pensão. Isso tem gerado dúvida…
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A Lei nº 12.772/2012, que rege o Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, distingue claramente dois institutos: a progressão/promoção regular (art. 14) e a aceleração da promoção por titulação — especialização, mestrado ou doutorado (art. 15). No IFMA, contudo, esta assessoria tem constatado que a titulação vem sendo utilizada para recalcular o interstício…
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