Nota do Jurídico: RSC-PCCTAE pode aumentar sua aposentadoria — mas o pedido só vale para quem ainda está na ativa
Desde abril de 2026, os(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (PCCTAE) têm um novo caminho para conquistar o Incentivo à Qualificação: o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). O decreto que regulamenta o benefício, publicado em julho, trata apenas da concessão na atividade e não menciona uma palavra sobre aposentadoria ou pensão. Isso tem gerado dúvida…
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